Parte Especial · Livro V · Título III · Capítulo VII · Seção III
Da Caducidade dos Legados
Art. 1.939 Caducará o legado:
I
se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía;
II
se o testador, por qualquer título, alienar no todo ou em parte a coisa legada; nesse caso, caducará até onde ela deixou de pertencer ao testador;
III
se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, sem culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento;
IV
se o legatário for excluído da sucessão, nos termos do art. 1.815;
V
se o legatário falecer antes do testador.