Parte Especial · Livro V · Título III · Capítulo V · Seção III
Do Testamento Militar
Art. 1.896 As pessoas designadas no art. 1.893, estando empenhadas em combate, ou feridas, podem testar oralmente, confiando a sua última vontade a duas testemunhas.
Parágrafo único Não terá efeito o testamento se o testador não morrer na guerra ou convalescer do ferimento.