Parte Especial · Livro IV · Título I · Subtítulo I · Capítulo III
Dos Impedimentos
Art. 1.521 Não podem casar:
I
os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II
os afins em linha reta;
III
o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
IV
os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
V
o adotado com o filho do adotante;
VI
as pessoas casadas;
VII
o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.