Parte Especial · Livro III · Título III · Capítulo II · Seção III
Da Aquisição por Acessão
Art. 1.248 A acessão pode dar-se:
I
por formação de ilhas;
II
por aluvião;
III
por avulsão;
IV
por abandono de álveo;
V
por plantações ou construções.
Leis
CCLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código Civil
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.