Parte Especial · Livro III · Título IV
Da Superfície
Art. 1.369 O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.