Parte Especial · Livro III · Título II · Capítulo Único
Disposições Gerais
Art. 1.225 São direitos reais:
I
a propriedade;
II
a superfície;
III
as servidões;
IV
o usufruto;
V
o uso;
VI
a habitação;
VII
o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII
o penhor;
IX
a hipoteca;
X
a anticrese.
XI
a concessão de uso especial para fins de moradia;
(Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)
XII
a concessão de direito real de uso;
(Redação dada pela Lei nº 14.620, de 2023)
XIII
a laje;
(Redação dada pela Lei nº 14.620, de 2023)
XIV
os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.
(Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023)