Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRR 1000215-04.2016.5.02.0717
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo Interno conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 10843-43.2018.5.03.0015
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do réu.
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OUT 2026
TSTRRAg 20756-81.2020.5.04.0005
O Tribunal Regional firmou entendimento no sentido de que a adoção simultânea do banco de horas e da compensação semanal é incompatível, o que seria suficiente à invalidação de ambos os sistemas.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 10310-77.2014.5.15.0084
Não impugnado pela parte o óbice indicado na decisão agravada para ratificar a denegação de seguimento ao seu Recurso de Revista, não se pode conhecer do Agravo Interno, no ponto (Súmula n.º 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRR 21283-37.2015.5.04.0028
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno interposto pela segunda reclamada, ao fundamento de que a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público não decorreu do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora…
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OUT 2026
TSTRR 20970-26.2016.5.04.0001
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTRRAg 101535-13.2017.5.01.0037
Discute-se nos autos a validade dos cartões de ponto sem assinatura que foram juntados pela demandada e a inversão do ônus da prova.
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OUT 2026
TSTRR 1691-46.2013.5.03.0079
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.
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OUT 2026
TSTRR 10190-47.2015.5.15.0036
A tese adotada pela Turma já não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral. Exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 11381-36.2016.5.15.0152
Verifica-se que a decisão agravada assentou que a parte ré não preencheu o requisito do art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, e, no entanto, a parte agravante insurge-se apenas quanto ao mérito da questão e, por conseguinte, deixou de observar o pressuposto de…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1002527-97.2017.5.02.0205
A negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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OUT 2026
TSTRR 20756-22.2019.5.04.0812
A questão jurídica debatida diz respeito à competência da Justiça do Trabalho em razão da pretensão veiculada na petição inicial.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 10879-05.2017.5.15.0042
No julgamento do Tema 1.118 o Supremo Tribunal Federal firmou tese no sentido de que " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se…
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OUT 2026
TSTRR 10447-45.2013.5.01.0323
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 100507-88.2018.5.01.0226
Partindo-se das premissas fáticas contidas no acórdão regional, verifica-se que o Tribunal a quo não fez o correto enquadramento jurídico, ensejando o provimento por este Relator do Recurso de Revista interposto pela primeira, pois as atividades executadas…
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