Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 101090-71.2020.5.01.0204
No presente caso, o Tribunal Regional concluiu pela responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços em face da ausência de repasse, pela Administração Pública, dos valores necessários ao cumprimento do convênio firmado com a prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTRR 11690-77.2015.5.01.0024
Conforme o previsto no art. 1º, § 1º, da IN n. 40/2016 do TST, " se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada…
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OUT 2026
TSTRR 20506-45.2021.5.04.0124
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTRR 1852-64.2012.5.15.0012
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRR 158100-82.2009.5.01.0261
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.
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OUT 2026
TSTRR 11021-26.2013.5.11.0053
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRR 1780-36.2013.5.02.0002
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRR 2749-29.2010.5.14.0000
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.
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OUT 2026
TSTRR 2405-15.2013.5.10.0013
Ante as razões apresentadas pela parte agravante, impõe-se o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 7340-15.2009.5.08.0007
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTRR 21775-65.2016.5.04.0231
Evidenciada a possibilidade de provimento do recurso de revista, deixa-se de examinar, por prejudicada, a pretensão de declaração de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC. Prejudicado.
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OUT 2026
TSTRR 1000228-71.2016.5.02.0080
A parte afirma que houve omissão do TRT acerca de questões fáticas relevantes para o julgamento do pedido de pagamento de adicional de periculosidade: a) "o laudo pericial oficial elaborado nestes autos, bem como as provas emprestadas colacionadas aos autos,…
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OUT 2026
TSTRR 11110-48.2016.5.09.0005
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTRR 1748-46.2017.5.10.0009
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRRAg 11059-38.2017.5.15.0101
Ao deixar de transcrever o trecho do acórdão recorrido que consubstanciaria o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso, a parte recorrente não atendeu os ditames do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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