Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRR 10683-86.2020.5.15.0088
A controvérsia diz respeito à eventual indenização por dano extrapatrimonial pelo inadimplemento de salários da empregada.
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OUT 2026
TSTRR 10800-49.2011.5.21.0016
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRR 2128-76.2016.5.11.0009
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e…
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OUT 2026
TSTRR 1755-57.2012.5.02.0002
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 10728-20.2020.5.18.0052
Quanto à validade dos cartões de ponto, o TRT assentou que " são formalmente válidos, porque trazem horários variados; que a pré-anotação ou a pré-assinalação do intervalo intrajornada é permitida pela legislação trabalhista aos empregadores com mais de 10…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 100784-93.2019.5.01.0283
Intempestivo o agravo apresentado quando já esgotado o prazo de oito dias, observada a contagem em dias úteis, conforme fixado no artigo 775 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017. Agravo não conhecido.
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OUT 2026
TSTRR 0011055-56.2024.5.15.0068
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que é devido o adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que exerçam atividades em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que fora de área…
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OUT 2026
TSTRR 2195-20.2011.5.02.0089
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público ao fundamento de que a responsabilidade subsidiária a ele imputada não decorreu do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTRR 20900-33.2019.5.04.0541
O art. 71, caput , da CLT e a Súmula n.º 437, IV, do TST não estabelecem tempo mínimo de sobrejornada para a concessão do intervalo intrajornada de uma hora.
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OUT 2026
TSTRR 20562-78.2020.5.04.0103
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 10259-33.2013.5.01.0006
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.
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OUT 2026
TSTAg-ARR 20987-57.2015.5.04.0402
A despeito das razões apresentadas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 11935-69.2017.5.18.0081
Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a transcrição integral ou quase integral do capítulo do acórdão nas razões recursais, sem qualquer destaque, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não há, nesse caso, determinação…
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OUT 2026
TSTRR 1000804-53.2018.5.02.0255
Em razão da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 760.931/DF (Tema 246 da Tabela de Temas de Repercussão Geral) e no Tema 1.118, impõe-se reconhecer a transcendência política da causa e dar provimento ao agravo para…
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OUT 2026
TSTRR 21540-78.2004.5.04.0018
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.
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