Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRR 176240-36.2007.5.15.0071
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRR 1000454-12.2019.5.02.0035
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, dar-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRR 20557-27.2018.5.04.0103
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRRAg 102077-80.2016.5.01.0032
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 1001931-49.2016.5.02.0464
No caso, verifica-se que o Tribunal Regional examinou expressamente as matérias devolvidas à sua apreciação e adotou tese jurídica clara acerca dos temas impugnados.
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OUT 2026
TSTRR 21782-13.2017.5.04.0008
O art. 8º, III, da Constituição Federal confere aos sindicatos ampla legitimidade extraordinária para a defesa dos direitos e interesses individuais ou coletivos da categoria, inclusive em favor de um único trabalhador, conforme entendimento firmado pelo TST…
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OUT 2026
TSTRR 21061-90.2019.5.04.0202
A controvérsia cinge-se à responsabilidade subsidiária atribuída à Administração Pública.
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OUT 2026
TSTRR 10560-10.2015.5.01.0038
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTRR 1795-17.2012.5.03.0065
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTRR 100461-86.2017.5.01.0080
Ante as razões apresentadas pela parte agravante, impõe-se o processamento do agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 0010808-19.2021.5.03.0164
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 10830-20.2019.5.18.0103
As argumentações recursais esbarram no óbice da Súmula n. 126, haja vista que o acórdão regional, com espeque na prova técnica, concluiu que "as tarefas desempenhadas pelo reclamante durante todo o contrato de trabalho respeitam sua condição física e…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 10608-10.2017.5.15.0102
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual neguei provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 11912-51.2019.5.15.0077
Ante as razões apresentadas pela parte agravante, impõe-se o processamento do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 2122-43.2011.5.03.0017
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.
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