Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRR 20472-06.2016.5.04.0202
Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 43.717/RS, merece provimento o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 100003-33.2019.5.01.0037
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e determinar o julgamento…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001713-77.2017.5.02.0434
A negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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OUT 2026
TSTRR 2023-90.2010.5.08.0107
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTRR 11332-47.2013.5.01.0036
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.
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OUT 2026
TSTRR 10780-86.2021.5.15.0109
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma para eventual exercício do juízo de retratação.
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OUT 2026
TSTRR 11895-72.2021.5.15.0003
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 1000386-29.2016.5.02.0468
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 152 da Tabela de Repercussão geral, fixou a tese vinculante segundo a qual é válida, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), cláusula que confere quitação ampla e irrestrita a todas as parcelas…
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OUT 2026
TSTRRAg 20868-43.2017.5.04.0009
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento das horas extras excedentes da sexta diária e da trigésima sexta semanal ao fundamento de que não houve comprovação do atendimento aos requisitos estabelecidos para a adoção do regime…
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OUT 2026
TSTRR 10035-41.2013.5.01.0024
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.
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OUT 2026
TSTRRAg 20988-31.2019.5.04.0231
No caso, o Tribunal Regional examinou de forma expressa e fundamentada a controvérsia relativa ao adicional de periculosidade, inclusive quanto às condições de trabalho do autor, às quantidades de inflamáveis existentes no estabelecimento, à existência de…
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OUT 2026
TSTRR 20117-03.2020.5.04.0122
Quanto à alegada validade das normas coletivas, o acórdão principal examinou detidamente a disciplina convencional dos intervalos intrajornada, transcrevendo, inclusive, a cláusula vigésima nona da CCT 2016/2018 e registrando que: " as CCT 2018/2020 não…
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OUT 2026
TSTRRAg 1000279-27.2019.5.02.0614
O recurso de revista não foi admitido em relação ao tema "turno ininterrupto de revezamento" e contra essa questão não houve impugnação no agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 163700-14.2008.5.15.0008
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público ao fundamento de que a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público não decorreu do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTRR 1656-79.2012.5.09.0653
Verificada a desconformidade do acórdão anteriormente proferido por esta Primeira Turma com as teses vinculantes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, impõe-se o exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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