Dano moral: insalubridade incontroversa

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INSALUBRIDADE INCONTROVERSA. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA nº 296, I, DO TST. 1. O recurso de revista foi interposto apenas com fundamento em dissenso jurisprudencial. 2. Entretanto, a reclamada/recorrente não observou a exigência da Súmula nº 296, I, desta Corte, tendo colacionado aresto inespecífico. 3. Nesse sentido, o acórdão recorrido fundamentou a manutenção do dano moral em razão da soma de dois fundamentos, sendo (i) o não fornecimento de EPI e a (ii) condição de trabalho insalubre – especificamente exposição ao frio. Por sua vez, o acórdão eleito como paradigma trata genericamente da matéria, não abordando as especificidades do contexto fático. 4. Portanto, ausentes as condições para reconhecimento de divergência jurisprudencial apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista nos termos da Súmula nº 296, I, do TST. Recurso de revista de que não se conhece.