Jurisprudências
642.435 decisões
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000166-43.2022.5.05.0019
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
21
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0004683-28.2010.5.12.0016
Mantém-se a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
21
OUT 2026
TSTAIRR 0020084-45.2022.5.04.0024
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
21
OUT 2026
TSTAIRR 1000433-31.2025.5.02.0001
O Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária do ente público.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100211-32.2020.5.01.0053
Nos termos do art. 789, § 1º, da CLT, em caso de recurso, as custas processuais devem ser pagas e comprovadas dentro do prazo recursal, constituindo pressuposto extrínseco de admissibilidade do apelo.
21
OUT 2026
TSTAIRR 0012153-73.2023.5.15.0145
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001230-91.2024.5.10.0015
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
21
OUT 2026
TSTAg-RR 0010500-19.2021.5.03.0055
O artigo 5º, inciso II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, não obstante dispor que a parte recorrente deve comprovar o registro da apólice na SUSEP, remete ao juiz, em seu parágrafo segundo, a aferição da validade da apólice mediante o cotejo…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000184-09.2025.5.02.0057
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
21
OUT 2026
TSTAg-RR 1001291-81.2024.5.02.0491
No caso vertente, vislumbra-se distinções do leading case do RE 1288440/SP (Tema 1.143), que ensejou a tese jurídica vinculante.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000249-17.2024.5.12.0012
A jurisprudência pacificada desta Corte orienta-se no sentido de que o reconhecimento de doença ocupacional com nexo de concausalidade e a conse-quente responsabilização civil da empregadora não autorizam, por si sós, a rescisão indireta do contrato de…
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000487-88.2022.5.21.0001
No que tange ao tema “negativa de prestação jurisdicional”, todas as questões foram analisadas pelo Tribunal a quo no mérito e a insurgência da parte agravante não indica nenhuma omissão, mas apenas inconformismo com a direção tomada pela instância…
21
OUT 2026
TSTAg-RR 0000732-12.2024.5.06.0013
Divisando que o tema oferece transcendência, e diante da possível violação do art. 201, §16 da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
21
OUT 2026
TSTAIRR 0010542-60.2023.5.15.0121
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
21
OUT 2026
TSTAIRR 0010559-45.2021.5.03.0010
O Tribunal Regional, analisando soberanamente o conjunto fático probatório, consignou expressamente que o caso dos autos se enquadra no disposto no item IV da Súmula 331 do TST.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
