Homicídio qualificado: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E PERIGO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial que decreta a custódia cautelar deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP).

2. Na hipótese, verifica-se fundamentação idônea para a custódia, pois a gravidade do crime foi evidenciada pelo laudo pericial, que demonstrou haver o insurgente, em tese, atingido a vítima pelas costas, em via pública, mediante recurso que dificultou sua defesa; além disso, ressaltou-se o risco de reiteração delitiva, à luz dos registros policiais do réu, e, ainda, o perigo à instrução criminal, diante das informações de que familiares da vítima foram ameaçados pelo acusado, o que teria levado à mudança de domicílio.

3. A contemporaneidade dos fundamentos se reconhece quando, no curso da persecução penal, sobrevém elemento novo que evidencia persistência da situação de risco, como no caso, no qual haveriam sido acostadas ao feito provas que, em tese, teriam o poder de afastar a alegação defensiva de que o réu haveria agido em legítima defesa, bem como notícias de que o recorrente supostamente haveria proferido ameaças à família da vítima.

4. Em razão da gravidade do crime e das indicadas circunstâncias do fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas nem suficientes para evitar a prática de novas infrações penais.

5. Agravo regimental não provido.