Jurisprudências
615.283 decisões
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.079.464
A decisão agravada indeferiu liminarmente o habeas corpus, porque manejado como substitutivo de revisão criminal, diante do trânsito em julgado do acórdão condenatório na origem, e por inexistir ilegalidade flagrante.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.081.430
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao processo penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.082.286
O pedido formulado na presente ação, quanto à minorante do tráfico, foi objeto de apreciação no HC n. 1.036.489/RJ 2.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.113.012
O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejada.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.287.188
Contra essa decisão, foi interposto agravo de instrumento, ao qual o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para reconhecer a ilegitimidade passiva da sócia.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.082.864
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.114.281
Impetrado o habeas corpus sem a demonstração documental, de plano, da ilegalidade apontada, é inviável o conhecimento do pedido.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.083.011
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.115.304
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.099.743
O pedido formulado na presente ação também é objeto de apreciação no AREsp n. 3.025.091.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.116.439
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
22
OUT 2026
STJAgRg no RHC 240.039
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus.
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.127.700
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus, no qual a defesa pretende afastar a fixação da data-base de 16/4/2026 para a progressão de regime e restabelecer marco anterior.
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.271.522
Nos crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas, embora não se aplique pena privativa de liberdade, o prazo prescricional para penas restritivas de direitos segue o art. 109, parágrafo único, do Código Penal, que estabelece os mesmos prazos da pena…
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.278.856
A inobservância de etapas da cadeia de custódia não implica, por si só, nulidade automática da prova, devendo eventual irregularidade ser examinada à luz de sua repercussão concreta sobre a confiabilidade do vestígio.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
