Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.961
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a sentença foi mantida, negando-se provimento às apelações, e os embargos declaratórios foram rejeitados.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.127.399
O agravo interno não foi instruído com o estatuto social da empresa e a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento que demonstrasse a outorga de poderes ao causídico.
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OUT 2026
STJAREsp 3.263.548
I - Na origem, ação de indenização por danos materiais e morais proposta por consumidora contra concessionária de energia elétrica, com sentença de improcedência e acórdão que manteve a decisão, negando provimento à apelação. II - Ausência de…
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OUT 2026
STJAREsp 3.286.506
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o agravo de instrumento foi desprovido e o agravo interno julgado prejudicado; opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 96-101, 124-129, 130-133).
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OUT 2026
STJAREsp 3.295.077
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 77.667
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.541
Na sentença julgou-se extinta a execução, com base no art. 485, VI, do CPC/2015, diante da ilegitimidade ativa. No Tribunal, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.140.034
A definição da amplitude, dos efeitos e da aplicabilidade de tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal sob a sistemática da repercussão geral possui natureza eminentemente constitucional e não se insere na competência do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAREsp 3.264.921
Na sentença, julgou-se extinta a execução. No Tribunal a quo, negou-se provimento à apelação. O valor da causa foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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OUT 2026
STJAREsp 3.286.792
No Tribunal a quo, o conflito não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.384.515,09 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e nove centavos).
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OUT 2026
STJAREsp 3.296.122
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente, por ausência de comprovação da qualidade de segurado especial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no RMS 77.840
No Tribunal a quo, foi concedida parcialmente a segurança para determinar o gozo do benefício. Nesta Corte, não se conheceu do recurso ordinário.
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.117.427
É possível o julgamento do habeas corpus sem a oitiva prévia do Ministério Público Federal em temas de jurisprudência pacificada, com preservação das prerrogativas institucionais mediante ciência posterior e possibilidade de recurso, em observância à…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.264.595
A impugnação à metodologia de cálculo do teto fiscal revela deficiência de fundamentação, diante da ausência de adequada correlação entre a tese recursal e os dispositivos federais apontados como violados, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.169
"Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia".
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