Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.178.259
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em embargos à execução fiscal, em que se discute multa administrativa consubstanciada em Certidão de Dívida Ativa, com fundamento em infrações apuradas em processos…
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OUT 2026
STJAREsp 3.155.949
No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao recurso para desbloquear os ativos financeiros da agravante. O valor da causa foi fixado em R$ 3.457.025,25 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.310
Na sentença, o pedido foi julgado procedente para condenar a parte ré à devolução de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). No Tribunal a quo, a sentença foi mantida no julgamento da apelação e do agravo interno.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.139.899
Na sentença, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, por coisa julgada, e impôs-se multa por litigância de má-fé (fls. 317-322).
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.157.298
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente para tornar indisponíveis bens, nos limites de processos administrativos, com exclusão de período de decadência reconhecida. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.157.298
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente para tornar indisponíveis bens de agravantes, nos limites de processos administrativos, com exclusão de período de decadência reconhecida. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.860
Na sentença, foi concedida a segurança em parte para declarar a inexigibilidade quanto aos descontos de vale-transporte e auxílio-alimentação (in natura e, a partir de 11/11/2017, por ticket/vale), e assistência médica/odontológica, com direito à compensação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.744
No Tribunal a quo, não foi conhecido o recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.677
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.751
Na sentença extinguiu-se o feito por carência de ação, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. No Tribunal a sentença foi mantida. Insurge-se em recurso especial, em apertada síntese, contra a fixação de honorários.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.835
Na sentença, foi concedida em parte a segurança para reconhecer o direito líquido e certo de não recolher as contribuições previdenciárias e compensar valores recolhidos invedvidamente a título destas contribuições nos últimos cinco anos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.320
Requer a não incidência de PIS E COFINS sobre a receita de prestação de serviços a empresas na ZFM - Zona Franca de Manaus. Na sentença concedeu-se a segurança. No Tribunal a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.631
Na sentença, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para determinar a rescisão dos contratos e o cancelamento das linhas telefônicas. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.724
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.284.302
Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedentes os pedidos.
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