Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10842-91.2020.5.15.0132
Prescrição e Decadência: perdas e Danos
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Prescrição e Decadência
- Perdas e Danos
- Correção Monetária
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Perdas e Danos; Correção Monetária; Contagem de Minutos Residuais