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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

01

SET 2026

TSTRR-RE-RR 0011129-26.2020.5.15.0109

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011022-94.2023.5.03.0178

Responsabilidade subsidiária: empresa privada

Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020027-85.2023.5.04.0252

Rito sumaríssimo: adicional de periculosidade

Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

01

SET 2026

TSTRRAg 0000141-05.2023.5.06.0201

Inversão da ordem de exame: prejudicialidade da matéria

No caso, a Turma Regional não conheceu dos primeiros embargos de declaração opostos pelo autor contra o acórdão do recurso ordinário, sob o fundamento de ilegitimidade de parte, ante a indicação de pessoa estranha à lide como embargante.

  • Direito do Trabalho
  • Inversão da ordem de exame
  • +3

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001988-79.2024.5.07.0039

Rito sumaríssimo: deserção do recurso ordinário

Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…

  • Processo Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-Ag-AIRR 0001080-37.2022.5.09.0653

Deserção do recurso de revista: execução

De acordo com a tese repetitiva nº 159, firmada pelo Pleno desta Corte: “A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010533-64.2021.5.03.0069

Duração do trabalho: horas extras

Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo, contendo as principais premissas…

  • Direito do Trabalho
  • Duração do trabalho
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0000271-27.2022.5.09.0013

Limitação do valor da condenação aos valores indicados expressamente na petição inicial

Da interpretação do artigo 840, § 1º, da CLT, de modo consentâneo com os princípios que regem o Processo do Trabalho - em especial o da informalidade e simplicidade - e em conjunto com os demais preceitos constantes do ordenamento jurídico pátrio, a exemplo…

  • Processo Civil
  • Mera estimativa quanto aos valores atribuídos aos pedidos
  • +5

01

SET 2026

TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0433300-43.2008.5.12.0002

Proventos de salário e de aposentadoria: penhora

Hipótese em que foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Proventos de salário e de aposentadoria
  • +2

01

SET 2026

TSTRR-RE-RR 1000188-92.2023.5.02.0323

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011027-77.2024.5.15.0007

Utilização de recurso de revista: inadequação da via eleita

Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 152 da SBDI-II desta Corte, "a interposição de recurso de revista de decisão definitiva de Tribunal Regional do Trabalho em ação rescisória ou em mandado de segurança, com fundamento em violação legal e…

  • Direito do Trabalho
  • Utilização de recurso de revista
  • +3

01

SET 2026

TSTRR-RE-RR 0020632-95.2021.5.04.0512

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

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