Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

01

SET 2026

TSTRR-Ag-RR 1000610-95.2022.5.02.0713

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Tendo em vista que a matéria foi objeto de julgamento pelo STF no RE nº 1.298.647 (Tema 1118), com repercussão geral reconhecida, prudente o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 71,…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

01

SET 2026

TSTRR-RR 0011979-72.2023.5.15.0013

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Do cotejo das teses expostas no acórdão regional com as razões de agravo de instrumento e a recente decisão da Suprema Corte, proferida no RE nº 1.298.647 (Tema 1118), mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento, ante a possível violação do art.…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

01

SET 2026

TSTRR-RE-RR 0100733-49.2021.5.01.0045

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

01

SET 2026

TSTRR-RR 0020103-68.2023.5.04.0201

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Do cotejo das teses expostas no acórdão regional com as razões de agravo de instrumento e a recente decisão da Suprema Corte, proferida no RE nº 1.298.647 (Tema 1118), mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento, ante a possível violação do art.…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0102259-04.2017.5.01.0203

Execução: desconsideração da personalidade jurídica

Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo, contendo as principais premissas…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +3

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100305-22.2021.5.01.0060

Diferenças das comissões: ônus da prova

Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…

  • Direito Civil
  • Diferenças das comissões
  • +5

01

SET 2026

TSTRR-RE-Ag-RR 0020944-67.2022.5.04.0211

Responsabilidade subsidiária: ente público

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010211-18.2023.5.15.0044

Dano moral: valor arbitrado

Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…

  • Direito Civil
  • Dano moral
  • +3

01

SET 2026

TSTRR-RE-RR 0011269-80.2022.5.15.0015

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

01

SET 2026

TSTRRAg 0020841-27.2021.5.04.0201

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O STF, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 e o RE 760.931/DF (Tema 246), decidiu que não cabe o reconhecimento da responsabilidade subsidiária à Administração Pública de maneira “automática”, pelo mero inadimplemento das obrigações…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.