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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 11145-16.2017.5.18.0201

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

O inciso IV do art. 896, § 1º-Ada CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…

  • Direito Civil
  • Nulidade
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001664-97.2017.5.02.0446

Prescrição: diferenças de complementação de aposentadoria

Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001549-09.2016.5.02.0318

Prescrição: termo inicial

Discute-se o marco inicial da prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.

  • Direito Civil
  • Prescrição
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 100419-09.2022.5.01.0065

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-ED-AIRR 1002463-96.2017.5.02.0202

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

O inciso IV do art. 896, § 1º-A, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…

  • Direito Civil
  • Nulidade
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RR 11133-03.2014.5.01.0032

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 20299-89.2020.5.04.0121

Responsabilidade solidária/subsidiária: transcrição no início das razões recursais

Conforme jurisprudência pacífica desta Corte, não basta a mera indicação da ementa, páginas do acórdão, paráfrase, resumo, trecho insuficiente, parte dispositiva ou mesmo do inteiro teor do acórdão ou de capítulo de acórdão não sucinto, sem destaques próprios.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária/subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001254-16.2017.5.02.0001

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 1000966-46.2017.5.02.0461

Responsabilidade civil do empregador: indenização por danos morais

Caso em que mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice da Súmula 126/TST. Ocorre que a parte Agravante não investe contra o óbice apontado, limitando-se a reprisar os argumentos constantes do recurso de revista.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +5

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