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SET 2026
TSTEDCiv-RR 101912-09.2017.5.01.0061
Responsabilidade subsidiária: vícios
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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