02
SET 2026
TSTAg-AIRR 17739-17.2014.5.16.0004
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
As questões tidas como omissas, relativas à inexistência de responsabilidade civil do empregador por doença ocupacional, foram objeto de análise pela Corte Regional.
- Direito Civil
- Nulidade
- +5
