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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAIRR 12636-28.2014.5.01.0204

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR 412-89.2015.5.06.0008

Terceirização: licitude

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +4

02

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 335-86.2022.5.11.0011

Responsabilidade subsidiária: ente da administração pública

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-ARR 684-96.2018.5.09.0654

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.

  • Processo Civil
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +5

02

SET 2026

TSTARR 1002356-86.2015.5.02.0472

Prescrição: doença ocupacional

Discute-se o marco inicial da prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.

  • Direito Civil
  • Prescrição
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 928-45.2013.5.03.0079

Inexistência de vícios

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Inexistência de vícios
  • +2

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 1000974-70.2017.5.02.0025

Professor: jornada de trabalho

Caso em que o Tribunal Regional entendeu não ser possível a flexibilização de jornada de trabalho de professor por meio de negociação coletiva, por se tratar de norma de ordem pública, infensa à negociação coletiva.

  • Direito do Trabalho
  • Professor
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 446-74.2018.5.17.0001

Jornada de trabalho: ônus da prova

O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…

  • Processo Civil
  • Jornada de trabalho
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 11144-68.2015.5.15.0109

Doença ocupacional: estabilidade

Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas "Doença Ocupacional", "Estabilidade decorrente de norma coletiva", "Danos morais. Valor Arbitrado" e "Danos Materiais.

  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 753-24.2017.5.05.0251

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Evidenciado o equívoco da decisão agravada, dou provimento ao apelo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000737-60.2019.5.02.0447

Adicional de insalubridade: reembolso de despesas

Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito Civil
  • Adicional de insalubridade
  • +5

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