Erro de fato

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ART. 966, VIII, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. O erro de fato, como causa de rescindibilidade, pressupõe a existência de um equívoco de percepção do Julgador sobre fato constante dos autos que não foi objeto de controvérsia ou debate no processo originário. 2. A circunstância de o fato ter sido objeto de manifestação nos embargos de declaração no processo matriz demonstra que a matéria foi submetida ao crivo do órgão julgador e integrou a controvérsia, afastando a hipótese de erro de percepção. 3. A pretensão da recorrente esbarra no óbice de que o suposto erro decorre de interpretação jurídica ou de valoração do conjunto probatório, o que configura erro de julgamento, insuscetível de correção pela via da ação rescisória. Recurso ordinário conhecido e desprovido.