Embargos de declaração em agravo interno em recurso ordinário em ação rescisória

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSENCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE DO JULGADO Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do CPC/2015. A insurgência do embargante à conclusão do julgado impossibilita o acolhimento da pretensão, mormente quando efetivamente não apontada omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.