Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFRcl 99.591 AgR
Agravo regimental em reclamação. constitucional. alegado descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324/DF, na ação declaratória de constitucionalidade n. 48, nas ações diretas de…
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OUT 2026
STFRcl 100.408 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. suscitado descumprimento do tema 670: ausência de identidade material. alegada aplicação errônea dos temas 339, 660 e 766 da repercussão geral: ausência de demonstração de teratologia ou de usurpação de…
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OUT 2026
STFRHC 277.487 AgR
Inadmissível o emprego do recurso ordinário em habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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OUT 2026
STFRcl 99.371 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. direito processual civil. ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. impossibilidade de rediscussão da matéria. embargos de declaração não conhecidos, com determinação de…
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OUT 2026
STFRE 1.621.906 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por ausência de prequestionamento e por estar, o acórdão recorrido, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFRcl 98.572 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento do medicamento duvyzat (givinostat) para tratamento de distrofia muscular progressiva do tipo duchenne. fármaco de alto custo. urgência no tratamento. reclamação julgada…
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OUT 2026
STFRHC 277.478 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. penal. processual penal. condenação transitada em julgado e reafirmada em revisão criminal. homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.…
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OUT 2026
STFRHC 277.408 AgR
Inadmissível o emprego do recurso ordinário em habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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OUT 2026
STFRHC 277.343 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. penal. organização criminosa, roubo majorado, tentativas de latrocínio, dano qualificado, receptação, incêndio, explosão e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. matérias não…
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OUT 2026
STFRHC 277.167 AgR
Roubo majorado. cárcere privado. disparo de arma de fogo. condenação transitada em julgado e reafirmada em revisão criminal. pretendida absolvição do crime de disparo de arma de fogo. incabível reexame de fatos e provas. alegação de bis in idem:…
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OUT 2026
STFRE 1.622.267 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ao fundamento de que o acórdão impugnado alinhado à jurisprudência da Suprema Corte, especialmente ao Tema 793 da repercussão geral, e afastou a inobservância dos Temas 6…
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OUT 2026
STFRE 1.622.233 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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OUT 2026
STFRE 1.616.796 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao Recurso Extraordinário.
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OUT 2026
STFRcl 99.934 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. aumento diferenciado a categorias de servidores públicos. lei maranhense n. 8.369/2006. extensão com fundamento na isonomia. alegada aplicação indevida da súmula vinculante…
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OUT 2026
STFRcl 99.826 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. alegado equívoco na aplicação dos temas 201 e 1.060 da repercussão geral. ausência de demonstração de teratologia e de usurpação de competência do supremo tribunal federal. reclamação como sucedâneo…
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