Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFRcl 98.492 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
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OUT 2026
STFRcl 98.209 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. direito processual civil. ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. impossibilidade de rediscussão da matéria. embargos de declaração não conhecidos, com determinação de…
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OUT 2026
STFRcl 100.237 AgR
Pelo supremo tribunal federal nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns. 60 e 61. competência. responsabilidade solidária: preenchimento dos requisitos do art. 300 do código de processo civil para deferimento cautelar do fármaco:…
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OUT 2026
STFRcl 100.173 AgR
Agravo regimental na reclamação. administrativo. responsabilidade subsidiária da administração pública. ausência de comprovação de culpa. impossibilidade de transferir para a administração pública a obrigação de pagar os encargos trabalhistas resultantes da…
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OUT 2026
STFRcl 100.072 ED
Embargos de declaração com pretensão de reforma da decisão monocrática recebidos como agravo regimental, em observância ao princípio da fungibilidade recursal e nos termos do art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STFHC 277.740 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. penal. penal. roubo circunstanciado. decisão monocrática do superior tribunal de justiça: descabimento. dosimetria. impossibilidade de reexame das circunstâncias judiciais. pressupostos de recurso no superior tribunal de…
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OUT 2026
STFHC 277.650 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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OUT 2026
STFHC 277.598 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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OUT 2026
STFHC 277.595 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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OUT 2026
STFHC 277.548 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. penal. homicídio qualificado. alegação de excesso de prazo para formação da culpa. ausência de demonstração de desídia judicial. fundamentação idônea para prisão preventiva. gravidade concreta da conduta demonstrada.…
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OUT 2026
STFHC 277.494 ED
Embargos de declaração no habeas corpus. embargos de declaração recebidos como agravo regimental. penal. descabimento de impetração contra decisão monocrática. associação para o tráfico de entorpecente. prisão cautelar fundamentada. periculosidade do…
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OUT 2026
STFHC 277.445 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. penal. impetração contra decisão monocrática: descabimento. habeas corpus substitutivo de revisão criminal. roubo. dosimetria. redução da pena-base e da pena de multa. mitigação do regime prisional. temas não debatidos no…
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OUT 2026
STFHC 277.391 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. descumprimento de medida protetiva e violência psicológica contra mulher, em contexto de violência doméstica. prisão preventiva. réu foragido. impetração contra decisão monocrática: impossibilidade.…
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OUT 2026
STFHC 277.229 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. tráfico de entorpecente. cocaína e maconha. condenação transitada em julgado. habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal: impossibilidade. ausência de demonstração de teratologia. negativa de…
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OUT 2026
STFHC 276.793 ED
Embargos de declaração no habeas corpus. embargos de declaração recebidos como agravo regimental. penal. pressupostos de admissibilidade de recurso de competência de tribunal diverso. intempestividade do agravo regimental do agravante assentada no superior…
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