Jurisprudências
STFRHC 277.343 AgR
Matérias não analisadas pelo superior tribunal de justiça: supressão de instância
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Reiteração de pedido: inviabilidade
- Dosimetria da pena: fundamentação idônea
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO MAJORADO, TENTATIVAS DE LATROCÍNIO, DANO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, INCÊNDIO, EXPLOSÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO: INVIABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.10.2026 a 23.10.2026.