Fármaco de alto custo: urgência no tratamento

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUVYZAT (GIVINOSTAT) PARA TRATAMENTO DE DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA DO TIPO DUCHENNE. FÁRMACO DE ALTO CUSTO. URGÊNCIA NO TRATAMENTO. RECLAMAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR AO JUÍZO RECLAMADO, SALVO A NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, O IMEDIATO JULGAMENTO DO MÉRITO DO PROCESSO NA ORIGEM. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.