Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 1000155-60.2022.5.02.0316
A reclamante apresenta contrarrazões na petição de id. dd5f8da e junta documento na mediante a petição de id. 37071b0 com o fim de corroborar os argumentos das contrarrazões. Petições indeferidas em razão da manifesta intempestividade.
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OUT 2026
TSTRR 0001447-14.2023.5.13.0007
Constatada omissão no julgado quanto ao exame de argumentos formulados pela embargante, notadamente quanto à análise da matéria sob o enfoque do Tema 177 da Tabela de IRRR. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001284-25.2023.5.12.0019
Tratando-se de agravo de instrumento, incumbe à parte agravante impugnar diretamente todos os fundamentos da decisão denegatória, demonstrando a efetiva viabilidade do recurso trancado.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001966-61.2024.5.02.0065
Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, o recurso de revista teve seu seguimento denegado em razão da ausência de prequestionamento da matéria, com incidência da Súmula 297 do TST.
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OUT 2026
TSTAIRR 1001854-60.2016.5.02.0716
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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OUT 2026
TSTAIRR 0020339-81.2020.5.04.0732
A controvérsia acerca da incidência do art. 59-B, parágrafo único, da CLT ao regime especial de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, quando constatada a prestação habitual de horas extras, detém transcendência…
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OUT 2026
TSTRR 1002203-55.2023.5.02.0607
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000134-54.2023.5.09.0322
A existência, na legislação municipal, de percentuais e coeficientes destinados ao escalonamento das classes e níveis da carreira não implica a aplicação automática, a toda a estrutura remuneratória, dos índices anuais de atualização do piso nacional…
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OUT 2026
TSTRR 0010168-40.2018.5.15.0082
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011751-82.2023.5.15.0018
INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0020148-21.2023.5.04.0024
Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA., para afastar a responsabilidade subsidiária e excluí-lo do polo passivo da lide.
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OUT 2026
TSTRR 0000665-35.2025.5.10.0002
Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido contraria tese vinculante do STF e jurisprudência do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020393-29.2023.5.04.0122
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0000413-85.2024.5.11.0019
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria, porém negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo ente público. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 0002464-64.2014.5.02.0021
MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM A DECISÃO DESFAVORÁVEL No acórdão embargado, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante no que se refere à discussão sobre a natureza jurídica do auxílio-alimentação, julgando prejudicada a análise…
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