26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000119-87.2025.5.06.0261
Rito sumaríssimo: redução dos honorários de sucumbência
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Rito sumaríssimo
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Área
Todas as áreas
Ordenação
Mais recentes
641.760 decisões
26
OUT 2026
TSTRR 1000714-73.2020.5.02.0708
Rito sumaríssimo: apreciação de eventual juízo de retratação
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
26
OUT 2026
TSTRR 0100653-21.2023.5.01.0076
Fase de execução: fase de execução
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. O provimento do agravo é medida que se impõe, a fim de melhor analisar a controvérsia. Agravo a que se dá provimento.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
26
OUT 2026
TSTAIRR 1000204-09.2023.5.02.0012
Responsabilidade subsidiária da administração pública
No caso em tela, verifica-se que o debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária, foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs…
- Direito Constitucional
- Responsabilidade subsidiária da administração pública
- +5
26
OUT 2026
TSTAIRR 0020204-24.2013.5.04.0018
Fase de execução: negativa de prestação jurisdicional
As questões suscitadas nos trechos dos embargos de declaração destacados na revista são puramente jurídicas (pedido de prequestionamento quanto ao art. 5º, XXXVI, da CF).
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000142-82.2023.5.02.0718
Atividade externa: incompatibilidade com registro da jornada
O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, mantendo a sentença, asseverou que o reclamante exercia atividade externa e não ficou demonstrada a possibilidade do controle por parte da empregadora, razões pelas quais não há…
- Direito do Trabalho
- Atividade externa
- +1
26
OUT 2026
TSTRR 0020674-79.2023.5.04.0511
Preliminarmente: ausência de determinação de sobrestamento
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
- Direito Constitucional
- Preliminarmente
- +5
26
OUT 2026
TSTAIRR 0011351-36.2021.5.15.0116
Responsabilidade subsidiária da administração pública
No caso em tela, verifica-se que o debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária, foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs…
- Direito Constitucional
- Responsabilidade subsidiária da administração pública
- +5
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010889-15.2020.5.03.0095
Fase de execução: fraude à execução
O Tribunal Regional, com base na análise do conjunto fático-probatório e na aplicação de legislação infraconstitucional, negou provimento ao agravo de petição interposto pela terceira embargante, para manter o reconhecimento da fraude à execução perpetrada…
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +2
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020821-69.2023.5.04.0232
Contrato de trabalho na vigência da lei 13.467/2017
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE DISPENSA DA LICENÇA PRÉVIA PELA AUTORIDADE COMPETENTE Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito Civil
- Contrato de trabalho na vigência da lei 13.467/2017
- +4
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000069-24.2016.5.21.0014
Execução: multas do artigo 477 da CLT e de 40% do FGTS
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento e ficou prejudicada a análise da transcendência. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
- Processo Civil
- Execução
- +2
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001471-18.2022.5.02.0055
Benefício da justiça gratuita: comprovação de insuficiência de recursos por simples declaração
Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida, com ajuste de fundamentação.
- Direito do Trabalho
- Benefício da justiça gratuita
- +5
26
OUT 2026
TSTRR 0020852-17.2022.5.04.0332
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Constatada omissão no acórdão embargado quanto ao exame de fundamento autônomo da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, relativo à ausência de pronunciamento do Tribunal Regional acerca da norma coletiva que prevê jornada de oito…
- Processo Civil
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
26
OUT 2026
TSTRR 0000911-89.2024.5.09.0003
Rito sumaríssimo: preliminarmente
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
- Direito Constitucional
- Rito sumaríssimo
- +5
26
OUT 2026
TSTAIRR 0012029-80.2023.5.15.0116
Contrato nulo: administração pública
O Regional denegou seguimento ao recurso de revista ao fundamento de que o recorrente, ao pretender demonstrar o prequestionamento da controvérsia, transcreveu trecho de decisão estranha aos autos, deixando de atender ao requisito previsto no art. 896, §…
- Direito Civil
- Contrato nulo
- +3