Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 0010839-74.2025.5.03.0107
A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência firmada nesta Corte sobre o tema, no sentido de que, havendo expressa referência a legislação municipal que disciplina o plano de carreira e os reajustes aplicáveis aos agentes comunitários de saúde, a…
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OUT 2026
TSTRRAg 0000359-95.2021.5.06.0009
No presente caso, o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da reclamada, “no que diz respeito às diferenças salariais, oriundas do acúmulo de funções, por violação ao princípio da dialeticidade”.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000459-32.2024.5.09.0245
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria, porém negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente público. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001164-43.2021.5.09.0016
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0100192-47.2023.5.01.0206
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista do ente público. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001234-62.2017.5.02.0312
SÚMULA Nº 422, I, DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTRR 0011315-14.2020.5.15.0153
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada…
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OUT 2026
TSTRR 0000136-10.2020.5.09.0005
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo para manter a decisão monocrática, na qual foi reconhecida a transcendência quanto ao tema da…
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OUT 2026
TSTRR 0011657-06.2019.5.15.0009
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo para manter a decisão monocrática, na qual foi reconhecida a transcendência quanto ao tema da…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010449-88.2024.5.03.0156
Verifica-se que a Corte de origem proferiu sua decisão de forma fundamentada e completa, abordando as questões relevantes a respeito de o Reclamante fazer jus ao adicional de insalubridade.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100388-73.2023.5.01.0058
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000100-08.2024.5.06.0232
O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, consignou que o reclamante, no exercício da função de auxiliar técnico, estava exposto de forma habitual e intermitente à solução de ácido sulfúrico presente nas baterias cuja manutenção realizava.
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OUT 2026
TSTRR 0010161-31.2025.5.03.0181
A parte recorrente pretende que o piso salarial nacional seja reconhecido como vencimento inicial da carreira, com repercussão nas progressões funcionais e no pagamento das diferenças salariais correspondentes.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000799-90.2018.5.12.0054
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada no sentido de a remissão aos fundamentos da decisão recorrida e sua adoção como razão de decidir ser meio adequado para cumprir o requisito constitucional de motivação das decisões proferidas pelo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000941-42.2024.5.02.0023
No caso, após a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o TRT concluiu que a norma coletiva não conferiu natureza indenizatória ao “adicional de ativação de campo".
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