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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010300-06.2023.5.03.0099

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010495-29.2022.5.15.0022

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito Civil
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020739-77.2023.5.04.0801

Deserção do recurso de revista: seguro garantia judicial

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • +3

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 1000451-39.2023.5.02.0028

Rito sumaríssimo: cptm

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 0011334-91.2021.5.15.0021

Procedimento sumaríssimo: indenização por danos morais e materiais

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da…

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 0010380-98.2023.5.15.0013

Responsabilidade subsidiária: ente integrante da administração pública

A Suprema Corte, no julgamento da ADC 16/DF (DJE de 6/12/2010), declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/1193, com o fito de estabelecer que a condenação subsidiária da administração pública não decorre automaticamente do mero…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

09

SET 2026

TSTRR 1001547-55.2024.5.02.0319

Horas extras: caixa bancário

A controvérsia consiste em definir se o reclamante, empregado da Caixa Econômica Federal no cargo de técnico bancário, faz jus ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, ainda que exerça atividades de digitação de forma intercalada com outras…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000091-98.2022.5.02.0203

Negativa de prestação jurisdicional: valoração da prova

O acórdão embargado apreciou expressamente a alegação de negativa de prestação jurisdicional, consignando que o Tribunal Regional enfrentou de forma fundamentada a controvérsia, atribuindo maior valor probatório ao laudo pericial oficial e afastando a tese…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 0000682-30.2023.5.21.0004

Não configuração: auxiliar de laboratório

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010513-48.2023.5.03.0087

Multa por embargos de declaração reputados protelatórios

Ressalvadas as circunstâncias em que a parte demonstre patente arbitrariedade na cominação da multa por embargos de declaração protelatórios e, portanto, a sua ilegalidade, não é possível a esta colenda Corte Superior afastar a penalidade prevista no artigo…

  • Direito do Trabalho
  • Multa por embargos de declaração reputados protelatórios

09

SET 2026

TSTRR 1000693-76.2024.5.02.0605

Responsabilidade subsidiária: ente integrante da administração pública

Esta Corte possui o entendimento de que, nos casos em que houver a celebração de contrato de gestão, a responsabilidade civil da Administração Pública pelas dívidas trabalhistas não pagas pelo empregador conveniado ou parceiro deve ser analisada de acordo…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000081-15.2024.5.02.0064

Trecho inespecífico: omissão não caracterizada

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Trecho inespecífico
  • +1

09

SET 2026

TSTAIRR 0021082-06.2023.5.04.0015

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema nº 1.118 da Repercussão Geral, firmou entendimento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública exige demonstração, pela parte autora, de comportamento negligente do ente público, não sendo…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

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