09
SET 2026
TSTAg-RR 1001000-67.2023.5.02.0313
Rito sumaríssimo: empregado motorista
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, negando conhecimento ao recurso de revista, sob o fundamento de que não foi atendido o disposto no art. 896, § 9º, da CLT e na Súmula nº 442 do TST, uma vez que a reclamada sequer teria indicado violação a…
- Direito Constitucional
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