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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000961-54.2025.5.02.0231

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (Súmulas 126 e 331, IV, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011223-16.2024.5.03.0093

Execução: cálculos

O agravo de instrumento não alcança conhecimento, porquanto manifestamente desfundamentado.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000489-10.2016.5.07.0017

Execução: penhora

O Código de Processo Civil, em seu artigo 833, inciso IV, prevê que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000766-31.2023.5.05.0342

Cartões de ponto: validade

Conforme art. 896–B da CLT, aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as disposições do Código de Processo Civil "relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos".

  • Direito do Trabalho
  • Cartões de ponto
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010693-92.2023.5.03.0013

Execução: prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RR 0010047-28.2024.5.15.0041

Ag-RR 0010047-28.2024.5.15.0041

A decisão agravada limitou-se a determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, diante da possível desconformidade entre o acórdão regional e a tese firmada por esta Corte no…

  • Direito do Trabalho

09

SET 2026

TSTRR 0010484-06.2024.5.03.0073

Fase de execução: correção monetária

A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais foi pacificada mediante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, em julgamento conjunto com a ADC 59 e com as ADIs…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000542-50.2024.5.07.0036

Terceirização de serviços: responsabilidade subsidiária

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito Civil
  • Terceirização de serviços
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0101565-97.2019.5.01.0483

Fundamentação per relationem: validade

Havendo o relator concluído pelo acerto da decisão agravada, a motivação nela contida passa a integrar o ato decisório, como razão de decidir.

  • Direito do Trabalho
  • Fundamentação per relationem
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Emb 0016198-86.2023.5.16.0018

Vício não caracterizado

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Vício não caracterizado

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010368-88.2024.5.03.0076

Assim sendo, evidenciada a inobservância ao postulado da dialeticidade recursal

Da leitura dos embargos de declaração, verifica-se que suas razões estão totalmente desconexas com a situação dos autos, na medida em que afirma que impugnou o óbice do art. 896, § 1º-A, incisos I e IV, da CLT, utilizado para negar seguimento ao recurso…

  • Direito do Trabalho
  • Causas Supervenientes à Sentença

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000210-62.2022.5.12.0053

Execução: aadc

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000268-09.2025.5.02.0316

Rescisão indireta: falta grave caracterizada

A Corte Regional registrou que a reclamada deixou de efetuar regularmente os depósitos do FGTS durante a contratualidade, circunstância evidenciada pelo extrato analítico, que demonstrou a quitação de apenas algumas competências.

  • Processo Civil
  • Rescisão indireta
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100616-34.2022.5.01.0074

Omissão: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “responsabilidade solidária – sucessão empresarial e grupo econômico”- foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +2

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