09
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg-Emb 0010659-76.2021.5.03.0017
Regime de 12x36: atividade insalubre
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
- Direito do Trabalho
- Regime de 12x36
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