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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg-Emb 0010659-76.2021.5.03.0017

Regime de 12x36: atividade insalubre

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Regime de 12x36
  • +3

09

SET 2026

TSTRR 0010529-10.2022.5.15.0020

Garantia provisória no emprego: auto de infração

Discute-se nos autos a validade de auto de infração lavrado pela fiscalização do trabalho, a qual reputou ilícita a dispensa sem justa causa de empregados beneficiários da garantia decorrente do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mesmo…

  • Direito do Trabalho
  • Garantia provisória no emprego
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 0101293-29.2024.5.01.0063

Execução: inobservância ao princípio da dialeticidade

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010749-13.2024.5.15.0125

Responsabilidade subsidiária: tomadora de serviços

O Tribunal Regional consignou que a primeira e a segunda reclamadas celebraram contrato de prestação de serviços e que o reclamante laborou para a empregadora durante a vigência desse ajuste.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTAIRR 0000581-23.2024.5.22.0103

Impacto das mudanças climáticas nas relações de trabalho

Agravo. agravo de instrumento. recurso de revista. lei no 13.467/2017. impacto das mudanças climáticas nas relações de trabalho. estresse térmico. exposição a calor excessivo. graves riscos de acidentes de trabalho e doença ocupacional. objetivos da agenda…

  • Direito do Trabalho
  • Impacto das mudanças climáticas nas relações de trabalho
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001709-41.2022.5.02.0086

Responsabilidade solidária: grupo econômico

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011266-81.2022.5.03.0073

Deserção: seguro garantia substitutivo ao depósito recursal

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000709-81.2023.5.02.0082

Responsabilidade subsidiária: empresa privada

Em se tratando de empresa privada tomadora de serviços, a exigência que se faz para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços, bem como a sua participação na relação processual.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-RE-Ag-RR 0000069-53.2020.5.06.0191

Responsabilidade subsidiária: administração pública

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000157-50.2023.5.14.0131

Execução: negativa de prestação jurisdicional

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 0020039-61.2024.5.04.0512

Responsabilidade subsidiária: administração pública

A Corte de origem, no exame de admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a parte ora agravante não teria observado o pressuposto recursal previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, referente à transcrição do trecho do acórdão em que se…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 1001503-90.2021.5.02.0432

Responsabilidade subsidiária: administração pública

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011102-85.2023.5.15.0061

Horas extras: intervalo intrajornada

Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

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