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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010809-32.2024.5.03.0056

Grupo econômico: indenização por uso de veículo

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +3

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR 1000079-79.2024.5.02.0085

Multa do artigo 1.021, §4°, do CPC: exclusão

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do artigo 1.021, §4°, do CPC
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000836-48.2023.5.07.0033

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Processo Civil
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 0011136-83.2023.5.15.0118

Omissão não caracterizada

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão não caracterizada

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 1000342-22.2023.5.02.0320

Responsabilidade subsidiária: administração pública

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011212-75.2022.5.03.0054

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito Constitucional
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020427-41.2024.5.04.0551

Integração da remuneração variável: ausência de transcrição

O recurso de revista é manifestamente inadmissível, tendo em vista que a Parte Recorrente não cuidou de transcrever os fundamentos da decisão recorrida em que se consubstancia o prequestionamento dos temas objeto de insurgência recursal, nos termos do art.…

  • Direito do Trabalho
  • Integração da remuneração variável
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011651-27.2024.5.03.0148

Irregularidade de representação processual: transcrição insuficiente

Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação processual
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000919-60.2025.5.22.0103

Terceirização trabalhista: responsabilidade subsidiária

Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização trabalhista
  • +3

09

SET 2026

TSTAIRR 0000319-58.2024.5.23.0002

Indenização por danos moral e material

A Corte Regional, valorando fatos e provas, concluiu pela inexistência de ato ilícito patronal a ensejar a reparação pleiteada, por entender que a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias nesse período estava justificada em razão do…

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por danos moral e material

09

SET 2026

TSTAIRR 1001199-34.2023.5.02.0202

Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

A responsabilidade subsidiária imputada à parte ora agravante decorreu da comprovada prestação de serviços pelo reclamante em seu favor, circunstância que atrai a responsabilidade subsidiária, independentemente de culpa, nos termos da Súmula 331, IV e VI, do…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010556-15.2015.5.01.0024

Acidente de trabalho: incapacidade total e permanente

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito Civil
  • Acidente de trabalho
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0012146-61.2017.5.03.0069

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Processo Civil
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000980-06.2024.5.20.0007

Rito sumaríssimo: incidência do art. 896, § 9º, da CLT

Consoante consignado na decisão agravada, tem-se por mal fundamentado o recurso de revista, à luz do entendimento insculpido no art. 896, § 9º, da CLT e na Súmula nº 442 do TST, porquanto o reclamante deixou de indicar qual súmula de jurisprudência uniforme…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010912-64.2025.5.03.0101

Rito sumaríssimo: estabilidade da gestante

Conforme concluiu a decisão agravada, o acórdão regional guarda consonância com o precedente jurídico fixado pelo Pleno deste Tribunal Superior no julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos RR-0000427-27.2024.5.12.0024 (Tema 55), segundo o qual "A…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +2

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