09
SET 2026
TSTAg-RRAg 0100822-75.2024.5.01.0204
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Constata-se que o autor, nas razões recursais do recurso de revista, não se insurgiu quanto os temas “nulidade por negativa de prestação jurisdicional”, “dano extrapatrimonial” e “multa dos artigos 467 e 477 da CLT”.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
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