Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0011693-65.2023.5.15.0055
A controvérsia acerca dos efeitos da indicação dos valores dos pedidos em reclamação trabalhista submetida ao rito sumaríssimo apresenta transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 0021417-02.2017.5.04.0026
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada…
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OUT 2026
TSTRR 0011363-15.2021.5.15.0063
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada…
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OUT 2026
TSTRR 0011311-32.2023.5.18.0009
Reconhece-se a transcendência jurídica da matéria, em razão da relevância da controvérsia atinente à alegada negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
TSTRR 0010980-85.2024.5.15.0110
A tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.143 de repercussão geral estabeleceu que "a Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000022-72.2018.5.02.0602
O debate a respeito do termo a quo para aferir o lapso prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista cuja pretensão é a reparação de danos morais e/ou materiais decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional possui transcendência jurídica,…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001598-31.2016.5.12.0046
A decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista, no tema, em razão do descumprimento do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020758-72.2016.5.04.0302
A Reclamada requer a suspensão do feito até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário com agravo interposto no IRR n.º 872-26.2012.5.04.0012, ao fundamento de que foi atribuído efeito suspensivo ao referido recurso.
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OUT 2026
TSTAIRR 0185100-86.1996.5.02.0034
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100235-23.2021.5.01.0054
A decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000951-42.2023.5.10.0015
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTRR 1002737-30.2013.5.02.0322
Há transcendência política no recurso de revista interposto quando se constata o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000870-75.2023.5.05.0551
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000649-41.2025.5.02.0502
TEMA Nº 271 DA TABELA DE IRR DO TST Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010828-96.2024.5.18.0128
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento da reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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