Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 0020301-15.2023.5.04.0522
O reclamante sustenta a existência de omissão no acórdão desta Sexta Turma.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000408-90.2017.5.23.0046
Nos termos da Tese Jurídica do Tema 159 da Tabela de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo do TST, firmada no julgamento do IRR-0000239-49.2023.5.10.0016 (Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, Tribunal Pleno, DEJT 20/05/2025), a exigência de garantia…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000186-84.2025.5.19.0004
Considerando tratar-se de processo que tramita sob o rito sumaríssimo o exame do recurso de revista fica limitado às alegações de violação a dispositivos da Constituição e de contrariedade a súmula do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal, na forma do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010029-04.2024.5.18.0015
A matéria foi objeto de tese firmada pelo Tribunal Pleno do TST no julgamento do E-ED-RR-480200-21.2009.5.09.0071. Detém, portanto, transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1°, IV, da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 0011027-82.2023.5.15.0049
No caso em tela, verifica-se que o debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária, foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000962-15.2024.5.02.0024
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, por fundamentos diversos.
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OUT 2026
TSTRRAg 0100243-66.2022.5.01.0053
O debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016391-76.2024.5.16.0015
A decisão regional, a qual rejeitou a arguição de nulidade da citação, está em linha de sintonia com a Súmula 16 e com a tese do Tema 223 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos desta Corte, segundo a qual: “No processo do trabalho, em…
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OUT 2026
TSTRR 0000828-24.2024.5.17.0012
Consigna-se, por oportuno, que a discussão acerca da possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depender de prova inequívoca de que a entidade sindical não pode arcar com as despesas do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101044-46.2020.5.01.0022
A agravante, nas razões do presente agravo, não impugna o fundamento da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir o mesmo fundamento apresentado na decisão de admissibilidade do recurso de revista (incidência do óbice do art. 896, § 2º, da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100188-31.2024.5.01.0026
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000292-14.2023.5.08.0201
No caso em apreço, esta Sexta Turma, ao negar provimento ao Agravo de Instrumento do Estado do Amapá, considerou ausente a transcendência da causa, tendo em vista que o Tribunal Regional decidiu em perfeita consonância com o entendimento da jurisprudência…
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OUT 2026
TSTRR 0001139-21.2022.5.14.0092
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010358-61.2023.5.03.0017
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo o óbice ao processamento do recurso de revista em razão do descumprimento do requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001334-65.2023.5.09.0009
A decisão regional que manteve a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, em face da ausência de instalação sanitária, ao reclamante que exercia atividade externa na reparação de redes de água e esgoto públicos, ainda eu por…
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