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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgInt nos EREsp 2.200.613

Similitude fático-jurídica: intimação por edital no protesto

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência opostos em recurso especial, por ausência dos requisitos de admissibilidade, notadamente falta de similitude fática e jurídica com os paradigmas indicados.

  • Processo Civil
  • Similitude fático-jurídica
  • +1

09

SET 2026

TSTAg-RR-RR 0100060-39.2024.5.01.0243

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTAIRR 1001065-55.2020.5.02.0608

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 0010029-31.2024.5.15.0033

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

09

SET 2026

TSTAIRR 1001446-93.2024.5.02.0003

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 1001603-34.2023.5.02.0025

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0101023-89.2020.5.01.0048

Nulidade por cerceamento de defesa: cartões de ponto

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por cerceamento de defesa
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000851-98.2023.5.05.0024

Responsabilidade civil do empregador: horas extras

O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 0010302-69.2022.5.15.0133

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0021419-13.2016.5.04.0541

CPC/2015: execução de sentença proferida em ação coletiva

O Supremo Tribunal, no julgamento do Tema 823 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese jurídica de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da…

  • Direito do Trabalho
  • CPC/2015
  • +2

09

SET 2026

TSTAIRR 0010653-16.2025.5.15.0140

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000041-07.2023.5.05.0192

Deserção do recurso de revista: depósito recursal não comprovado

Constitui ônus da parte não só a efetivação do recolhimento do depósito recursal, como também sua comprovação dentro do prazo recursal. Essa é a diretriz que se extrai da Súmula nº 245 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • +3

09

SET 2026

TSTAIRR 1000235-46.2021.5.02.0708

Município de são paulo: responsabilidade subsidiária

O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a imensa gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências estabelecida pelo…

  • Direito do Trabalho
  • Município de são paulo
  • +5

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