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SET 2026
TSTEDCiv-RR 1779-55.2014.5.02.0054
Reconhecimento de terceirização ilícita: subordinação estrutural
Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a oposição de embargos permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF, art. 93, IX).
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