Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTAg-RR 20219-03.2016.5.04.0013

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-RR 10052-13.2019.5.03.0024

Interposição do recurso de embargos em face de decisão monocrática

Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, a oposição de embargos declaratórios permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF,…

  • Processo Civil
  • Interposição do recurso de embargos em face de decisão monocrática
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RRAg 10448-91.2014.5.18.0009

Aluguel de veículo próprio: utilização imprescindîvel para a prestação de serviços

O Tribunal Regional, com base nos elementos probatórios dos autos, concluiu pela natureza indenizatória dos valores pagos ao Reclamante a título de aluguel de veículo, destacando que o uso de veículo era imprescindível para a prestação de serviços, não sendo…

  • Direito do Trabalho
  • Aluguel de veículo próprio
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RR 101994-05.2017.5.01.0202

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 249-20.2021.5.05.0011

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

10

SET 2026

TSTAg-ARR 1002251-16.2016.5.02.0718

Negativa de prestação jurisdicional: inexistência de omissão

O Tribunal Regional, ao apreciar os embargos de declaração, consignou expressamente que as controvérsias relativas aos reflexos das horas extras, ao critério de cálculo da gratificação incorporada e à compensação das gratificações vinculadas ao exercício de…

  • Direito Bancário
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 111-10.2018.5.06.0018

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

10

SET 2026

TSTAg-RR 20268-32.2021.5.04.0122

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

10

SET 2026

TSTRR 1000055-96.2022.5.02.0319

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.