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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTAIRR 625-37.2016.5.07.0007

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

10

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg 936-43.2019.5.14.0002

Acordo de compensação de jornada: previsão em norma coletiva

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Acordo de compensação de jornada
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 101843-61.2017.5.01.0421

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RR 100848-42.2018.5.01.0056

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001501-51.2017.5.02.0080

Indenização por danos morais: indenização por danos materiais

Consta da decisão agravada que o Tribunal Regional, ao fixar as indenizações por danos moral e material, observou a gravidade da lesão, a extensão do dano, o grau de incapacidade laborativa, a condição econômica da empregadora e a finalidade pedagógica da…

  • Direito Civil
  • Indenização por danos morais
  • +5

10

SET 2026

TSTRRAg 1900-49.2011.5.20.0002

Competência da justiça do trabalho: complementação de aposentadoria

Discute-se nos presentes autos a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de complementação de aposentadoria, formulado em face da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS e da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS.

  • Direito Constitucional
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RR 20581-93.2021.5.04.0121

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

10

SET 2026

TSTAg-RRAg 100171-07.2021.5.01.0056

Manutenção do plano de saúde após a extinção do contrato de trabalho

O Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, insuscetíveis de reexame nesta instância extraordinária (Súmula 126/TST), concluiu que a Reclamante não faz jus à manutenção do plano de saúde após o desligamento do Reclamado, porquanto não havia…

  • Direito Civil
  • Manutenção do plano de saúde após a extinção do contrato de trabalho
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RRAg 372-36.2017.5.17.0007

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

10

SET 2026

TSTAIRR 10749-23.2017.5.15.0104

Empresa em recuperação judicial: juros de mora e correção monetária

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Civil
  • Empresa em recuperação judicial
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 528-37.2016.5.07.0007

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 10616-44.2022.5.03.0102

Turno ininterrupto de revezamento: horas extras

Extrai-se do v. acórdão originariamente proferido por esta Turma que a matéria discutida pelo STF no Tema 1.046 não foi objeto de exame.

  • Direito do Trabalho
  • Turno ininterrupto de revezamento
  • +4

10

SET 2026

TSTRR 21405-13.2017.5.04.0341

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

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