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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000582-75.2021.5.05.0009

Horas extras: limitação ao valor da causa

AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – LIMITAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – HONORÁRIOS PERICIAIS – AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA Nº 422, I, DO…

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +3

11

SET 2026

TSTAIRR 0000082-94.2024.5.13.0004

Rito sumaríssimo: uber do brasil tecnologia ltda

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. – TRABALHO PRESTADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000250-84.2023.5.06.0147

Ônus da prova: horas extras

AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ÔNUS DA PROVA – HORAS EXTRAS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política,…

  • Direito do Trabalho
  • Ônus da prova
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000861-64.2024.5.11.0017

Rito sumaríssimo: estabilidade provisória da gestante

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE – CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO - LEI Nº 6.019/1974 -…

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001861-69.2024.5.02.0070

Execução: diferenças de horas extras

AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS – INCIDÊNCIA DO FGTS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000402-97.2025.5.02.0231

Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da 2ª Reclamada, versando sobre responsabilidade subsidiária da empresa contratante no caso de descaracterização do contrato de facção, com…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020770-74.2021.5.04.0023

Prescrição: licença-prêmio

AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO – LICENÇA-PRÊMIO – REGULAMENTO INTERNO – LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO A EMPREGADOS ESTÁVEIS – PRINCÍPIO DA ISONOMIA – TRANSCENDÊNCIA NÃO…

  • Processo Civil
  • Prescrição
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000850-86.2024.5.21.0007

Execução: impossibilidade

Em conformidade com o Tema nº 15 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, a jurisprudência uniforme desta Eg.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000031-51.2025.5.20.0005

Rito sumaríssimo: vínculo de emprego

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO – DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA – INOBSERVÂNCIA…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010912-63.2024.5.15.0134

Ausência de adequada impugnação ao despacho agravado

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO – SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST O Agravo não impugna o…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de adequada impugnação ao despacho agravado

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000836-93.2024.5.10.0012

Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO O…

  • Direito do Trabalho
  • Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT

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