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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000310-20.2025.5.02.0361

Prescrição total: ausência de identidade de pedidos

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO TOTAL – AÇÃO COLETIVA ANTERIORMENTE AJUIZADA – AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS – PRAZO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO –…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição total
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010924-07.2024.5.15.0125

Turnos ininterruptos de revezamento

AGRAVO DA RECLAMADA– AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA Apesar de reconhecida a transcendência econômica, em razão do vultoso…

  • Direito do Trabalho
  • Turnos ininterruptos de revezamento

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000391-33.2023.5.02.0039

Ausência de adequada impugnação à decisão agravada

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 – AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA – SÚMULA Nº 422, I, DO TST As razões do Agravo investem contra óbices não invocados pelo…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de adequada impugnação à decisão agravada

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000737-93.2023.5.08.0116

Indenização por danos materiais e morais

AGRAVO DO RECLAMANTE– AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSCENDÊNCIA…

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por danos materiais e morais

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001075-85.2024.5.11.0007

Procedimento sumaríssimo: inovação recursal

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – INOVAÇÃO RECURSAL – PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO – PROGRAMA MUNDO CAIXA – COMISSÕES – NATUREZA SALARIAL – SÚMULA Nº 93…

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011664-50.2024.5.03.0043

Diferenças de adicional de insalubridade: base de cálculo

AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de adicional de insalubridade
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-RR-RR 0020040-40.2023.5.04.0008

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador, para fins de responsabilização subsidiária do ente público (Temas 246 e 1.118 de Repercussão Geral). ‎2. A Eg.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001186-34.2023.5.02.0461

Decisão irrecorrível: julgados desta Corte

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que confirmou o voto do Relator quanto…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão irrecorrível
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001192-20.2021.5.10.0101

Acúmulo de funções súmula nº 126 do TST: óbice da Súmula nº 126 do TST

TRT assinalou que a função de vendedor envolvia a execução das tarefas de estoquista e repositor, bem como existia empregado específico para a atividade de descarregamento de produtos. Óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Acúmulo de funções súmula nº 126 do TST
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0131912-13.2015.5.13.0001

Execução: impossibilidade

Em conformidade com o Tema nº 15 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, a jurisprudência uniforme desta Eg.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001338-32.2017.5.05.0007

Execução de sentença: nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Constitucional
  • Execução de sentença
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-RR-Ag-RR 1002017-62.2024.5.02.0036

Estabilidade provisória da gestante: contrato por prazo determinado

Supremo Tribunal Federal, ao julgar, sob o rito da Repercussão Geral, o RE 629.053/SP (Tema 497), fixou a seguinte tese: "A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa".

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade provisória da gestante
  • +2

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