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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1002157-74.2016.5.02.0037

Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO DA SEGUNDA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – TEMA Nº 31 DA TABELA…

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001274-19.2024.5.02.0241

Execução: interpretação do título executivo

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO – COISA JULGADA – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2 – TRANSCENDÊNCIA NÃO…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 1001312-07.2023.5.02.0422

Comissões: vendas a prazo

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.

  • Direito Constitucional
  • Comissões
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000314-30.2023.5.09.0303

Adicional de periculosidade: óbice contido na súmula 126 do TST

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001110-11.2024.5.02.0611

Óbice da súmula n° 126 do TST em relação aos temas: 1.1

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula n° 126 do TST em relação aos temas: 1.1
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020354-24.2024.5.04.0663

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre comissões pagas "por fora", foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT contaminarem a…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000583-30.2024.5.12.0019

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre acúmulo de função e diferenças salariais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 126 do TST e do art. 896, “c”, da CLT…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000904-86.2024.5.12.0012

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre cerceamento de defesa, doença ocupacional e indenização por estabilidade acidentária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0017805-88.2023.5.16.0001

Incompentência da jusitça do trabalho: preclusão

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INCOMPENTÊNCIA DA JUSITÇA DO TRABALHO – PRECLUSÃO – REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM ALTERAÇAO SALARIAL – ACOMPANHAMENTO DE FILHA…

  • Direito do Trabalho
  • Incompentência da jusitça do trabalho
  • +4

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