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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.216.909

Recuperação judicial: impugnação de crédito

Recurso especial interposto em recuperação judicial contra acórdão que, em agravo de instrumento, reconheceu a natureza de atos cooperativos em operações entre cooperativa e associados, reputando extraconcursais os créditos e julgando improcedente a…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.118.510

Princípio da dialeticidade: ausência de vício integrativo

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.250.995

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação da Súmula n. 284 do STF, tendo em vista a ausência de indicação expressa do dispositivo legal eventualmente ofendido ou…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.261.296

Omissão: rediscussão da matéria

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a inadmissão do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 7/STJ e 83/STJ, ao concluir pela ausência de prescrição intercorrente e de desídia da credora.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.246.901

Necessidade de combate a todos os fundamentos do capítulo impugnado

De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os alicerces do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.

  • Direito Tributário
  • Necessidade de combate a todos os fundamentos do capítulo impugnado
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.266.349

Responsabilidade civil: acidente de trânsito

Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, sequer de modo implícito, incide o disposto na Súmula nº 282/STF.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.239.983

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, consistentes em: ausência de afronta a dispositivo legal…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.070.240

Falta de prejuízo à parte recorrente

O agravo interno visa desafiar decisão que julgou prejudicado, por ora, o exame do agravo em recurso especial interposto pela agravante, tendo em vista se ter dado provimento ao recurso especial da parte ex adversa por violação ao art. 1.022 do CPC,…

  • Direito Tributário
  • Falta de prejuízo à parte recorrente

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.121.180

Execução de título extrajudicial: recuperação judicial

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da necessidade de revolvimento fático-probatório, com referência ao art. 49, § 1º, da Lei n. 11.101/2005.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.412.610

Princípio da dialeticidade: fundamentos não impugnados

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ e por violação ao princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, III, do CPC.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

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