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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAIRR 0000134-04.2024.5.20.0002

Rescisão indireta: dano extrapatrimonial

No caso, a agravante realizou a transcrição quase integral dos capítulos impugnados, sem destaques, não observando, assim, os pressupostos de admissibilidade recursal previstos nos incisos I e III do § 1.º-A do art. 896 da CLT, quais sejam a transcrição…

  • Direito do Trabalho
  • Rescisão indireta
  • +2

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001716-33.2024.5.07.0024

Pessoa jurídica: empresa em recuperação judicial

In casu, a parte reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário, conquanto tenha pleiteado o benefício da justiça gratuita, não demonstrou a alegada dificuldade de arcar com o pagamento das despesas processuais, nos termos do item II da Súmula n.º…

  • Direito do Trabalho
  • Pessoa jurídica
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0000022-45.2015.5.02.0004

Execução: bem de família

Cinge-se a questão controvertida a analisar a qualidade do bem imóvel alugado, como bem de família.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

14

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010095-69.2024.5.03.0057

Viés revisional: não cabimento

A questão jurídica trazida a debate foi expressamente analisada no acórdão embargado, consignando-se que “O TRT decidiu a matéria por maioria de votos, sendo que, do voto vencedor extrai-se que a sentença deve ser confirmada, pois “a documentação anexada aos…

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010214-04.2020.5.03.0014

Decisão que rejeita exceção de pré-executividade com natureza interlocutória

Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão de origem que julgou improcedente a exceção de pré-executividade, fundada nas alegações de nulidade de citação, ilegitimidade passiva e sucessão empresarial.

  • Direito do Trabalho
  • Irrecorribilidade imediata

14

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 0010493-37.2024.5.18.0012

Descumprimento de requisito formal do recurso de revista

O acórdão regional não era sucinto, única hipótese em que se aceita sua transcrição integral sem considerar descumprido o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Descumprimento de requisito formal do recurso de revista
  • +2

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010141-77.2018.5.15.0043

Execução: cálculos de liquidação

No tocante aos cálculos de liquidação relativos às gorjetas e às cestas básicas, o Tribunal Regional registrou que o título executivo determinou a observância dos valores e dos períodos de vigência das normas coletivas juntadas aos autos e consignou que o…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000296-36.2025.5.12.0018

Horas de trabalho semipresencial: deficiência de fundamentação

O agravo de instrumento não foi conhecido porque a parte agravante deixou de atacar os óbices apontados pelo juízo de admissibilidade do Tribunal Regional da 12ª Região, não tendo observado o princípio da dialeticidade, inerente aos recursos de fundamentação…

  • Direito do Trabalho
  • Horas de trabalho semipresencial
  • +2

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000495-09.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000679-62.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000770-94.2023.5.09.0653

Indenização por dano extrapatrimonial: responsabilidade civil

Cinge-se a controvérsia em saber se deve ser mantido o acórdão regional que reconheceu a responsabilidade civil da ré no caso em que o empregado, que se ativava como motorista de caminhão, faleceu em razão da contaminação viral ocorrida em viagem a serviço…

  • Direito Civil
  • Indenização por dano extrapatrimonial
  • +5

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